Estes termos estabelecem as condições gerais de contratação dos serviços da Kwobit. Eles são complementados pelo orçamento ou pela proposta aceita pelo cliente, que identificará o prestador, os serviços contratados, o escopo e as condições específicas do trabalho.
Enviar uma consulta ou solicitar um orçamento não significa contratar um serviço. Antes do início do trabalho, as partes deverão confirmar por escrito as condições acordadas.
Nas contratações sujeitas à legislação brasileira de defesa do consumidor, serão preservados os direitos previstos nessa legislação. Nenhuma disposição destes termos ou da proposta poderá afastar direitos legalmente assegurados.
1. Serviços da Kwobit
A Kwobit presta serviços de desenvolvimento web, marketing digital, design gráfico e evolução de sites. Cada contratação compreende os serviços e as entregas definidos no orçamento ou na proposta aceita, respeitadas as condições da oferta aplicável.
2. Documentos da contratação
O orçamento ou a proposta aceita e as alterações acordadas por escrito fazem parte da contratação.
As condições específicas acordadas prevalecerão sobre estas condições gerais quando houver diferenças, sem restringir os direitos previstos na legislação aplicável.
Alterações posteriores no site da Kwobit não modificarão, por si só, as condições de uma contratação já realizada. O cliente receberá uma cópia dos documentos da contratação em formato que permita sua conservação e consulta.
3. Escopo e serviços adicionais
Antes do início do trabalho, serão definidos as tarefas, as entregas, as revisões incluídas e os itens não abrangidos pelo serviço.
Se forem solicitadas alterações que ampliem o escopo, a Kwobit informará seus efeitos sobre o preço e os prazos. A execução dessas alterações dependerá da aprovação do cliente.
4. Validade do orçamento
Cada orçamento informará seu prazo de validade. Após esse prazo, será necessário confirmar a disponibilidade e, quando necessário, atualizar as condições antes da contratação.
O vencimento de um orçamento não modifica as condições de um trabalho já contratado.
5. Início e prazos de execução
Os prazos e as condições para o início do trabalho serão estabelecidos em cada proposta.
O cliente deverá fornecer os materiais, os acessos, as informações e as aprovações acordados. Se houver atrasos nessas etapas ou mudanças no escopo, as partes revisarão o cronograma.
A Kwobit comunicará as circunstâncias que afetem as datas previstas e combinará os ajustes necessários com o cliente.
6. Preços e pagamentos
O preço, a moeda, os tributos aplicáveis, os pagamentos antecipados, as etapas de pagamento e os vencimentos serão detalhados no orçamento ou na proposta aceita.
Despesas adicionais deverão ser informadas e aprovadas antes de sua realização. As condições de entrega e publicação relacionadas ao pagamento também deverão ser expressamente acordadas.
7. Serviços recorrentes
Nos serviços recorrentes de manutenção, Evolução Web ou marketing digital, a proposta estabelecerá as tarefas incluídas, a dedicação ou os limites do serviço, a periodicidade, a cobrança e as condições de renovação e cancelamento.
Solicitações que ultrapassem o escopo contratado serão avaliadas e orçadas separadamente.
Eventuais reajustes deverão seguir critérios previamente informados e acordados. Não haverá alteração unilateral dos preços de serviços já contratados em desacordo com a proposta e com a legislação aplicável.
8. Formas de pagamento
As formas de pagamento disponíveis e os possíveis custos da operação serão informados em cada orçamento, considerando o país e a moeda da contratação.
Quando houver conversão de moeda, os critérios utilizados deverão ser informados e acordados antes do pagamento.
9. Crédito de autoria
A inclusão de uma menção ou de um link para a Kwobit como responsável pelo trabalho será combinada previamente com o cliente.
Suas características e eventuais condições relacionadas deverão constar na proposta aceita. Essa menção não determina, por si só, a titularidade ou os direitos de uso sobre o trabalho entregue.
10. Divulgação no portfólio
A Kwobit poderá solicitar autorização para apresentar o trabalho realizado em seu portfólio, site ou comunicações comerciais.
Antes da divulgação, serão acordados os materiais que poderão ser utilizados, respeitando as condições de confidencialidade e as datas de publicação combinadas.
Dados pessoais, informações confidenciais e resultados comerciais do cliente não serão divulgados sem a autorização correspondente.
11. Recursos e licenças de terceiros
Quando o trabalho incluir softwares, temas, fontes, imagens ou outros recursos de terceiros, sua utilização estará sujeita às respectivas licenças.
A proposta identificará as licenças ou assinaturas pagas necessárias, quem deverá contratá-las e quais renovações ficarão sob responsabilidade do cliente.
A entrega do trabalho não transfere direitos sobre recursos de terceiros além daqueles permitidos pelas respectivas licenças.
12. Manutenção e atualizações
Manutenção, atualizações, cópias de segurança, monitoramento e melhorias posteriores estarão incluídos somente quando fizerem parte do serviço contratado.
A proposta indicará as tarefas abrangidas, sua frequência e seus limites.
A correção de falhas atribuíveis ao trabalho entregue seguirá o ponto seguinte e não se confunde com um serviço de manutenção contínua.
13. Revisão das entregas e garantias
Cada proposta estabelecerá como as entregas serão revisadas e aprovadas e, quando houver, as condições de suporte posterior.
O cliente poderá comunicar falhas para que sua causa seja analisada. As falhas atribuíveis ao trabalho da Kwobit serão corrigidas sem cobrança adicional, conforme as obrigações assumidas e a legislação aplicável.
Nas relações de consumo, ficam preservadas a garantia legal e as medidas cabíveis previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo reexecução, restituição ou abatimento do preço, conforme o caso. Uma garantia contratual adicional não substitui nem reduz a proteção legal.
Novas funcionalidades, mudanças de escopo e serviços de manutenção serão avaliados separadamente.
14. Acessos e serviços externos
O cliente fornecerá os acessos necessários para a execução das tarefas contratadas. Ambas as partes deverão proteger as credenciais e utilizar permissões adequadas a cada intervenção.
Quando a Kwobit administrar hospedagem, e-mail ou outras plataformas externas, o alcance dessa administração será definido na proposta. A contratação, a disponibilidade e as condições dessas plataformas também estarão sujeitas aos respectivos fornecedores, sem afastar a responsabilidade da Kwobit pelas tarefas que assumir.
Se uma alteração de permissões impedir a execução do trabalho, a Kwobit comunicará a situação e combinará com o cliente como prosseguir.
Ao término da relação, serão entregues ou devolvidos os acessos que correspondam ao cliente.
15. Intervenções do cliente ou de terceiros
O cliente poderá administrar seu site e contratar intervenções de terceiros.
Quando essas intervenções causarem uma falha ou afetarem o trabalho contratado, a Kwobit informará o que foi identificado e, quando necessário, apresentará um orçamento para análise ou reparação.
Uma alteração realizada por terceiros não elimina automaticamente as obrigações da Kwobit sobre componentes que não tenham sido afetados.
16. Materiais e conteúdos
O cliente deverá possuir os direitos e as autorizações necessários sobre os materiais que fornecer e será responsável pela exatidão das informações que comunicar sobre sua atividade, seus produtos e seus serviços.
A Kwobit será responsável pelas tarefas de design, desenvolvimento ou elaboração de conteúdo que assumir na proposta.
Ambas as partes deverão respeitar os direitos de terceiros e combinar o procedimento de revisão e aprovação antes da publicação.
17. Direitos sobre os trabalhos
Os materiais fornecidos pelo cliente manterão sua titularidade original. Os dados pessoais acessados durante o serviço serão tratados conforme a legislação aplicável e as instruções legítimas do cliente.
O orçamento ou a proposta estabelecerá os direitos de uso ou de cessão sobre as criações originais da Kwobit, os arquivos que serão entregues e as condições de utilização.
Os recursos preexistentes da Kwobit e os componentes de terceiros permanecerão sujeitos aos respectivos direitos e licenças. Limitações relevantes deverão ser informadas antes da contratação.
18. Entrega e migração
A proposta identificará os arquivos, os acessos, a documentação e os demais itens incluídos na entrega, bem como a forma de disponibilização.
Quando o serviço for realizado em contas do cliente, seu acesso será preservado conforme as permissões acordadas.
Uma migração para outro fornecedor ou plataforma poderá ser orçada separadamente quando não estiver incluída na contratação.
Limitações de transferência de licenças ou recursos deverão ser informadas antes da contratação. Não serão acrescentadas cobranças de entrega que não tenham sido acordadas.
19. Atendimento, suspensão e encerramento
O cliente poderá utilizar os canais indicados na página Contato para dúvidas, reclamações e solicitações relacionadas ao serviço.
Nas relações de consumo eletrônico sujeitas ao Decreto nº 7.962/2013, o recebimento da solicitação será confirmado imediatamente, e a resposta será encaminhada em até cinco dias.
Em caso de descumprimento contratual, a parte afetada comunicará a situação por escrito e indicará o que deverá ser regularizado e em qual prazo, respeitando a contratação e a legislação aplicável.
Se for necessário suspender tarefas, a medida deverá ser proporcional ao descumprimento e comunicada ao cliente. Intervenções urgentes de segurança serão limitadas ao necessário e informadas assim que possível.
O cancelamento será tratado pelos canais acordados, preservados os meios e os direitos assegurados por lei. No encerramento, serão apurados os trabalhos realizados, os valores pendentes ou a restituir e as entregas de materiais e acessos.
Essa apuração não limitará o direito de arrependimento descrito no ponto seguinte.
Estas condições não autorizam a exclusão de informações do cliente nem o cancelamento de serviços externos alheios ao contrato afetado.
20. Direito de arrependimento
Quando a contratação configurar relação de consumo sujeita ao Código de Defesa do Consumidor e ocorrer fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço, conforme aplicável.
A solicitação poderá ser feita pelo mesmo meio utilizado para contratar ou pelos canais da página Contato. Seu recebimento será confirmado imediatamente.
O exercício desse direito não terá multa nem retenção de valores. Os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados, conforme a legislação.
21. Confidencialidade e dados pessoais
Ambas as partes manterão a confidencialidade das informações não públicas acessadas durante o trabalho, inclusive após o encerramento da contratação.
A Kwobit tratará dados pessoais para finalidades legítimas e determinadas, com fundamento legal adequado e medidas de segurança proporcionais ao tratamento, observando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, quando aplicável.
Quando atuar como operadora de dados em nome do cliente, seguirá suas instruções lícitas. As responsabilidades, os acessos autorizados, os fornecedores envolvidos e as condições de devolução, conservação ou eliminação serão definidos conforme o serviço e a legislação.
Eventuais transferências internacionais observarão os requisitos legais aplicáveis.
As finalidades do tratamento de dados de visitantes e contatos, os direitos dos titulares e os canais para exercê-los serão detalhados na Política de Privacidade.
22. Identificação do prestador
Prestador dos serviços: Kwobit.
Endereço comercial: C.A.B.A, Argentina | Ilhéus, BA, Brasil
Contato eletrônico: [email protected]
Os canais de atendimento também estão disponíveis na página Contato.